Barrigas de aluguer: mulheres e crianças como mercadoria

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Publicado no Suplemento Igreja Viva (29/04/2016) do Diário do Minho]

Há pouco menos de uma semana, uma notícia, na página da internet da Rádio Renascença dava conta do regresso à discussão, no Parlamento português, precisamente esta quinta-feira, da legalização das “barrigas de aluguer”. O que são as barrigas de aluguer? Basicamente, as “barrigas de aluguer” são isso mesmo que está a pensar.Ou seja, um casal em que a mulher não pode ter filhos, ou um casal homossexual contrata (a pagamento ou não, depende da legislação de cada país) uma mulher, na qual, através de técnicas de procriação medicamente assistida — inseminação artificial com sémen do homem que contratou a parturiente, ou através da colocação no útero de um óvulo fecundado — gera uma criança que após o parto será entregue a outrem.

Enquanto em Portugal a iniciativa é promovida pelo Bloco Esquerda com
o apoio do Partido Socialista que, para darem um tom civilizado à proposta, preferem chamar à prática em questão “gestação de substituição” ou “maternidade de substituição” ao invés de “barrigas de aluguer”, em França, paradoxalmente, a mesma esquerda progressista defende precisamente o oposto. Laurence Dumont, deputada socialista e vice-presidente do Parlamento francês, e Sylviane Agacinsky, filósofa feminista e socialista, são duas figuras de proa da esquerda francesa na luta pela abolição das “barrigas de aluguer”.

Ainda no passado dia 2 de Fevereiro, numa sala da Assembleia Nacional francesa, médicos, juristas, parlamentares, cinquenta activistas, representantes de associações para os direitos humanos e investigadores assinaram uma Carta — intitulada “Stop à maternidade de substituição” — para abolir a maternidade de substituição e darem início a um movimento mundial que acabe com esta prática. “É paradoxal como uma certa esquerda admite a transformação do corpo feminino e dos neonatos em mercadoria”, confessa Dumont ao mesmo tempo que reivindica esta batalha como uma causa de toda a esquerda europeia.

Para Silvyane Agacinsky, esta iniciativa pretende impedir que, “como na prostituição, a prática do aluguer do útero transforme as mulheres em prestadoras de um serviço sexual ou materno. O corpo das mulheres deve ser reconhecido como um bem indisponível para o uso público. A mãe substituta talvez não seja a mãe genética, mas é sem dúvida mãe biológica, tendo em conta a partilha biológica que ocorre durante nove meses entre a mãe e o feto. A criança, na maternidade de substituição, é transformada num bem à disposição, dotado de um valor de mercado, e isto é inaceitável”. Para a filósofa, também presidente do CoRP (Collectif pour Le Respect de la Personne) não há uma “maternidade de substituição ética”, sendo a expressão “propaganda das clínicas para diminuir o sentimento de culpa dos casais que fazem uso dela”.

A questão das barrigas de aluguer, como se percebe, não é a contraposição entre esquerda e direita, progressistas e conservadores, descrentes e crentes, Estado laico e Igreja Católica, se se paga 100 mil euros à parturiente por uma criança ou apenas serviços médicos e administrativos. A questão é a desumanidade e a barbaridade do acto: usar e possuir pessoas, nomeadamente crianças, como se de coisas ou objectos se tratassem.

 

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